Temos uma boa oportunidade para garantir uma boa gestão do dinheiro público na cidade! O PL 114/18 só permite a inauguração de obras públicas que tenham mínimas condições de operação. Não será possível gastar, inaugurar (pra levar crédito) e não entregar o prometido pra população. #SemObraPrematura #ObraDeFachada
Esse PL vai à votação nesta quarta (02/10)! Como o autor do projeto (vereador Tenente Santini do PSD) não é da base do governo, há um risco de que a proposta seja derrubada. Desse jeito, a proposta seria arquivada.
Temos dois bons exemplos! A cidade de Toledo/PR recentemente aprovou uma lei similar e a Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) tem um projeto para obras estaduais que já recebeu parecer positivo de legalidade
Temos que colocar o bem da cidade acima do ganho político de um ou de outro. Felizmente, não encontramos essa prática nos governos atuais. Vamos aproveitar essa oportunidade para garantir que os próximos governos continuem assim. Não há razão para que os vereadores sejam contrários a eficiência dos gastos públicos. Pressione os vereadores para aprovarem o PL 114/2018!
Pressione os vereadores pela aprovação do PL 114/2018
Pessoas querem mais transparência nos gastos públicos!
CONSTILEG
A Comissão de Constituição e Legalidade é composta por 7 vereadores que dão um parecer de legalidade ou ilegalidade a projetos de lei. Essa decisão, em última instância, é política e por isso a CONSTILEG (dominada pela base governista) muitas vezes barra projetos de independentes e oposição para que não cheguem ao Plenário e ganhem visibilidade. No âmbito estadual, existe um projeto similar que já recebeu parecer positivo de legalidade.
CUSTO DE MANTER
Em 2016, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que haviam 22 mil obras paradas no Brasil e que o custo de término de cada uma variava de R$ 10mil a R$ 1 bilhão. Essas obras paradas são dinheiro jogado pelo ralo. A deterioração do tempo pode jogar o progresso feito no lixo, podendo ser preciso investir mais dinheiro para retomar a operação e ainda há risco de mudança de regulamentações e preços.
GANHO ELEITOREIRO
É muito comum ver políticos eleitos procurando uma obra pra chamar de sua. Assim, depois ele pode gritar aos quatro ventos em época de eleição. Obras inacabadas que são inauguradas correm um sério risco de ficarem abandonadas, uma vez que perde-se o interesse político nelas, já que não podem ser aproveitadas para ganho próprio.
A Minha Campinas é uma rede de pessoas preocupadas na construção de um processo mais participativo nas tomadas de decisão de interesse público na cidade. Nada mais participativo do que nossos representantes atenderem aos projetos que beneficiam a cidade e não aos políticos eleitos. Por isso, a participação de cada um de nós se torna importante para que os gastos públicos sejam usados da melhor maneira e que os serviços atendam a população.
Para manter nossa independência, não recebemos recurso público, de partidos e empresas concessionárias de serviços públicos. Por isso, precisamos da sua doação para continuar mobilizando!
